“Inclusão, caminhos e possibilidades” foi
o tema da palestra da secretária Municipal de Educação (SEDUC), Jayana
Ribeiro, na sessão especial realizada pela Casa da Cidadania, na manhã
desta terça-feira (5), em comemoração a passagem do Dia Municipal do
Deficiente Físico – 15 de março.
Jayana
iniciou a explanação destacando sua caminhada no contexto da inclusão
das pessoas com deficiência. Ela informou que quando trabalhou na
Diretoria Regional de Educação de Feira de Santana (Direc - 02), como
coordenadora de ensino, durante quase 10 anos, conseguiu junto ao
governo na época implantar a primeira Sala de Recursos da cidade.
“Construímos
uma equipe que fazia o atendimento às crianças e jovens com
deficiência, matriculados na rede estadual de ensino. O trabalho ao
longo dos anos se consolidou e se transformou no que é hoje o Centro de
Apoio Pedagógico (CAP), situado na Kalilãndia”.
A
secretária acrescentou que, passados alguns anos, trabalhou como chefe
da Divisão de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e,
paralelamente, como membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência de Feira de Santana, onde foi eleita presidente.
“Nesses
percursos, tanto na presidência do Conselho quanto na chefia da
Educação Especial, buscamos atuar de forma a alcançar melhorias e
garantia dos direitos dessas pessoas”, afirmou.
Ela
se lembrou do tratamento que antes era dado às pessoas com deficiência.
De acordo com Jayana, essas pessoas eram vistas à margem da sociedade.
“Quando uma criança nascia com deficiência, a família, geralmente,
sentia vergonha e, por conta disso, a criança, muitas vezes, não saía de
casa, do seio familiar, para que pudesse conviver com as demais
pessoas da comunidade. A História nos conta isso”, disse.
A
secretária de Educação ressaltou que, ao longo dos anos, essas pessoas
com deficiência foram buscando serem ouvidas e, a partir das
reivindicações, se buscou pensar em legislações que garantissem o
direito de ir e vir desses cidadãos.
Entre
as legislações que respaldam a luta das pessoas com deficiência, ela
citou: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição
Federal de 1988, Declaração Mundial de Educação para Todos, Estatuto da
Criança e do Adolescente, Declaração de Salamanca, Política Nacional de
Educação Especial, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
Convenção de Guatemala.
Também
destacou o Plano Nacional para Integração da Pessoa Portadora de
Deficiência, Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação
Básica, Plano Nacional de Educação, Diretrizes Curriculares Nacionais
para Formação de Professores da Educação Básica, Programa Educação
Inclusiva: Direito à diversidade, Convenção sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência e Plano de Desenvolvimento da Educação.
A
palestrante ainda falou sobre a Política Nacional de Educação Especial
na Perspectiva da Educação Inclusiva, que, segundo ela, assegura a
inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades / superdotação.
Ela
informou que dentro da Política Nacional de Educação Especial, tem o um
Atendimento Educacional Especializado, inclusive desenvolvido na rede
municipal de ensino de Feira de Santana, que identifica, elabora
recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a
plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades
específicas.
Jayana
enfatizou as metas e ações da Secretaria de Educação em prol das
pessoas com deficiência: aquisição de salas de Recursos Multifuncionais;
garantia de matricula nas classes regulares das escolas municipais;
intérprete de Libras para os alunos surdos; encaminhamento de alunos
para diagnóstico e posterior atendimento; implantação de equipe
multidisciplinar na SEDUC; formação continuada para os profissionais que
atuam nas salas de Recursos Multifuncionais e professores da rede para
inclusão.
Também
se pronunciaram na sessão especial: Reinaldo Maia, presidente do
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; Moema Pedreira,
coordenadora do Peti; Mario Moreno (representando o deputado estadual
José de Arimatéia); além dos vereadores Justiniano França; Beldes;
Isaías de Diogo; Gerusa Sampaio e José carneiro.
Secom
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