Projeto de vereadora possibilitará auto-escolas disponibilizar veículo adaptado para pessoas com deficiência física

Em discurso proferido na tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (21), a vereadora Gerusa Sampaio (PSD) informou que deu entrada em um projeto de lei que obriga os Centros de Habilitação de Condutores de Feira de Santana a adaptarem um veículo para o aprendizado de pessoas com deficiência física.

Segundo um dos artigos do projeto, os Centros de Habilitação de Condutores para cumprir as determinações da lei poderão associar-se entre si ou utilizar a intermediação de seu representante legal para colocar à disposição o veículo adaptado.

O veículo eventualmente utilizado para o aprendizado de pessoa com deficiência física deverá usar, quando servido a esse fim, as sinalizações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O referido carro deverá conter comandos manuais universais, tais como: empunhaduras de volante, uma alavanca de controle do freio e acelerador e caixa automática ou similar (embreagem hidráulica ou computadorizada)

“Infelizmente, nosso município ainda não tem em nenhum Centro de Habilitação carro adaptado. Feira de Santana, uma cidade em pujança, merece ser referência”, disse Gerusa, salientado que as pessoas com deficiência de Feira de Santana e cidades circunvizinhas estão renovando ou tirando a carteira de Habilitação em Salvador, em virtude da falta desses veículos nas auto-escolas da região.

Segundo ela, a referida proposição já é lei em outros municípios brasileiros, e tem o objetivo de assegurar mais um direito para as pessoas com deficiência física, proporcionando para esse público a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A vereadora disse que espera contar com a sensibilidade dos seus pares para que o  projeto  de lei seja aprovado.

Fonte Ascom/Câmara Municipal