Em discurso hoje na tribuna da Câmara Municipal, destaquei o projeto de autoria da suplente de senadora Renilde Bulhões, que assegura às mulheres ofendidas o direito de solicitar o uso de tornozeleira eletrônica por agressor condenado pela Lei Maria da Penha. Em caso de aproximação do agressor, a vítima será alertada por um dispositivo eletrônico.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, segue para a Comissão de Constituição e Justiça para decisão.
Com a certeza da sua aprovação, parabenizo a senadora por tão importante ação! Esse alerta salvará muitas vidas!
Ainda nesta manhã, fiz alusão à Medida Provisória assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que garante pensão especial vitalícia para crianças vítimas de microcefalia em decorrência do vírus da zika, mantendo o auxílio por todo o tempo de vida dessas crianças.
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