Em discurso na
tribuna da Casa Legislativa, a vereadora Gerusa Sampaio (PROS) informou que
encaminhou uma indicação ao prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM) para que
este se digne a conceder junto às Secretarias de Planejamento e de Gestão e
Convênios a criação de uma Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, com
base nos artigos 35 e 39 da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A vereadora sugere
que a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres seja um organismo
institucional para articular no Governo do Município uma agenda permanente de
políticas públicas para igualdade entre homens e mulheres, por meio do
enfrentamento à violência e fortalecimento da autonomia econômica e políticas
das mulheres.
“Hoje, Feira de
Santana já conta com uma Casa Abrigo, que faz um excelente trabalho no
acolhimento de mulheres vítimas de violência. Temos também o Centro de
Referência da Mulher, que faz um trabalho em com psicólogos, assistentes
sociais, advogados”, destacou.
Na oportunidade, a
vereadora disse que a mulher que sofre violência doméstica e denuncia o seu
agressor tem que ser respeitada e apoiada. Porque, segundo ela, infelizmente, muitas
mulheres sentem vergonha ou têm medo de recorrer a uma delegacia para denunciar
os abusos que sofrem.
De acordo com
Gerusa, muitas vezes, há um receio de denunciar, porque a mulher agredida é
quem tem que levar a intimação ao agressor. A edil citou um caso de uma
cidadã de Feira de Santana que está em “pânico”, por conta desse procedimento.
“Precisamos ter uma
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, para que nós possamos ter
mais força nessa luta e garantir os direitos de nossas mulheres”, justificou.
Na sequência,
Gerusa voltou a cobrar o funcionamento da Delegacia de Atendimento à Mulher
(Deam) aos finais de semana e também durante a Micareta de Feira de Santana.
Ela argumentou que nos sábados, domingos e períodos festivos a mulher fica mais
suscetível de ser agredida. (Ascom/Câmara)
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