A Câmara dos Deputados
aprovou ontem (30) o aumento da pena do feminicídio, caso o crime seja
praticado no descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei
Maria da Penha. O projeto, que altera o Código Penal, aumenta a pena de um
terço (1/3) até a metade. De autoria do deputado Lincoln Portella (PRB-MG), o
texto ainda será apreciado pelo Senado Federal.
No texto aprovado, foram
incorporadas medidas como agravamento da pena no caso de o crime ser contra
pessoas portadoras de deficiência degenerativas que acarretem vulnerabilidade
física ou mental e também se for cometido na presença física ou virtual de
descendente ou ascendente da vítima. O Código Penal prevê a pena de reclusão de
12 a 30 anos nos casos de homicídio contra a mulher por razões de condição do
sexo feminino.
Na justificativa, o autor
afirmou que a violência contra a mulher é uma triste realidade no país, mesmo
após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. “Sabemos que os agressores, na
maioria das vezes, descumprem as medidas proibitivas e voltam a atemorizar as
vítimas. Infelizmente, muitos casos de violência doméstica somente terminam com
a morte da ofendida”, afirmou Lincoln Portela.
Comentários
Postar um comentário