Já está pronto para inclusão
na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto
da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de
opção ao serviço militar (PLS 213/2015). Segundo o projeto, a mulher que quiser
participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção
no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a
participação feminina deverá dar-se de forma voluntária.
A senadora acolheu a
manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de
adaptações dos órgãos de recrutamento do serviço militar para a admissão das
mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e vestimenta
específica, dentre outros aspectos.
Para Vanessa Graziottin, a possibilidade de
participação das mulheres inclusive como combatentes nas Forças Armadas segue
preceito constitucional, uma vez que o artigo 5º da Constituição iguala homens
e mulheres em direitos e obrigações. Caso a proposta, que tramita em caráter
terminativo, seja aprovada na CRE, poderá seguir diretamente para a análise da
Câmara dos Deputados. (Agência Senado)
Comentários
Postar um comentário